# Nota fiscal para desenvolvedor e freelancer de TI: código, regime e emissão

> Qual código de serviço usar como desenvolvedor, suporte ou consultor de TI, MEI ou Simples Nacional, como emitir para clientes no Brasil e como automatizar pela API.

Fonte: https://sendnf.com/blog/nota-fiscal-para-desenvolvedor-freelancer/ · Publicado: 2026-09-20 · SendNF

Para o desenvolvedor e o freelancer de TI, a nota de serviço é uma **NFS-e** com o código de tributação nacional que descreve o trabalho: **01.01.01** (análise e desenvolvimento de sistemas) para desenvolvimento sob encomenda, **01.02.01** (programação), **01.06.01** (assessoria e consultoria em informática) ou **01.07.01** (suporte técnico). O regime da empresa (MEI ou Simples Nacional) define se a nota leva alíquota de ISS e por onde ela é emitida. E, para quem vive de código, emitir pela **API** ou por **IA** é o caminho natural.

## Os códigos de serviço de TI

O item 1 da lista de serviços (LC 116) é "Serviços de informática e congêneres". Os códigos de tributação nacional mais usados:

| Código | Serviço | Quando usar |
|---|---|---|
| [01.01.01](/codigos-de-servico/010101/) | Análise e desenvolvimento de sistemas | Projetos e desenvolvimento sob encomenda |
| [01.02.01](/codigos-de-servico/010201/) | Programação | Alocação para programar |
| [01.03.01](/codigos-de-servico/010301/) | Processamento de dados | Processamento, tratamento de dados |
| [01.03.02](/codigos-de-servico/010302/) | Armazenamento ou hospedagem | Hospedagem de sites, sistemas e dados |
| [01.05.01](/codigos-de-servico/010501/) | Licenciamento de programas | Licença de uso de software, inclusive SaaS, conforme o caso |
| [01.06.01](/codigos-de-servico/010601/) | Assessoria e consultoria em informática | Consultoria, arquitetura, mentoria técnica |
| [01.07.01](/codigos-de-servico/010701/) | Suporte técnico em informática | Instalação, configuração, manutenção |

Escolher entre eles depende do que o contrato descreve. Na dúvida, o contador decide; a escolha mexe no ISS e, com a reforma, no NBS e na classificação do IBS/CBS.

## MEI ou Simples Nacional?

**MEI.** Nem toda ocupação de TI é permitida ao MEI. Antes de abrir ou de continuar como MEI, consulte a lista oficial de ocupações. Se a sua atividade estiver lá, você emite pelo padrão nacional, sem alíquota de ISS. Veja [como emitir NFS-e sendo MEI](/blog/como-emitir-nfse-mei/).

**Simples Nacional (ME).** É o caminho mais comum para desenvolvedores. O ISS entra no DAS, e a nota informa a alíquota efetiva de ISS da sua faixa de faturamento. O enquadramento no Simples para serviços de TI envolve regras como o fator R; isso é conversa para o contador, não para o emissor.

## A cidade importa

Se a sua empresa é de uma cidade que aderiu ao padrão nacional, você emite pelo Sistema Nacional. Se é de uma cidade com sistema próprio (como São Paulo, Campinas ou Brasília, segundo a tabela de provedores), a nota sai pelo sistema da prefeitura, com inscrição municipal e código de serviço municipal. Veja a sua em [NFS-e por cidade](/nfse/).

## Cliente no exterior

Serviço prestado para cliente no exterior tem regras próprias (exportação de serviço, ISS e outros tributos). Fale com o contador antes de emitir: o documento e o tratamento tributário podem ser diferentes do serviço prestado no Brasil.

## Contrato mensal: automatize

Freelancer com cliente fixo emite a mesma nota todo mês. Três jeitos de não repetir o trabalho:

1. **Pela API.** Emita no momento da cobrança, a partir do seu próprio sistema:

```ts
import { SendNF } from '@sendnf/sdk';

const sendnf = new SendNF({ apiKey: process.env.SENDNF_API_KEY! });

await sendnf.nfse.create(
  {
    company_id: process.env.SENDNF_COMPANY_ID!,
    reference: `acme-${mes}`,
    taker: { document: '11.222.333/0001-81', name: 'Acme Ltda', email: 'financeiro@acme.com.br' },
    items: [{ description: `Desenvolvimento de software, ${mes}`, unit_amount: 1200000 }],
    service_code: '010101',
  },
  { idempotencyKey: `acme-${mes}`, waitSeconds: 20 },
);
```

A `reference` e a chave de idempotência garantem uma nota por mês, mesmo que o script rode duas vezes.

2. **Pela IA.** Com o [servidor MCP](/mcp/), peça "emite a nota da Acme deste mês" e a IA repete a nota do mês anterior com a nova competência, confirmando antes de emitir.

3. **Pelo painel.** Para quem prefere clicar.

## Erros comuns de quem é de TI

- **Usar o CNAE como código de serviço**: o CNAE tem 7 dígitos; o código de tributação nacional, 6.
- **Competência errada**: a nota de outubro emitida em novembro leva competência de outubro.
- **Um código para tudo**: hospedagem, licença e desenvolvimento podem ter códigos (e ISS) diferentes. Se o contrato mistura serviços, avalie emitir notas separadas.

## Checklist mensal do freelancer de TI

1. Liste os contratos do mês e o serviço de cada um (desenvolvimento, suporte, hospedagem, licença).
2. Confirme o código de cada serviço e se algum contrato pede notas separadas.
3. Emita com a competência do mês do serviço e a descrição do que foi entregue.
4. Envie o PDF e o XML ao financeiro do cliente (ou deixe o sistema enviar).
5. Guarde os XML do mês e passe ao contador.

## Resumo

- Códigos de TI ficam no item 1 da lista: 01.01.01, 01.02.01, 01.06.01, 01.07.01 e outros.
- MEI só se a ocupação for permitida; o mais comum é ME no Simples.
- A cidade define se a nota sai pelo nacional ou pela prefeitura.
- Automatize a nota mensal pela [API](/desenvolvedores/) ou pela IA.
- Use a `reference` e a chave de idempotência para nunca emitir a mesma nota mensal duas vezes, mesmo que o script rode de novo.

## Perguntas frequentes

### Qual o código de serviço para desenvolvedor de software?

Para desenvolvimento sob encomenda, o mais usado é o 01.01.01 (análise e desenvolvimento de sistemas). Programação é o 01.02.01, suporte técnico o 01.07.01 e consultoria em informática o 01.06.01. Confirme com o contador qual descreve o seu contrato.

### Desenvolvedor pode ser MEI?

Nem toda atividade de TI está na lista de ocupações permitidas ao MEI. Antes de abrir ou manter um MEI, confira a lista oficial de ocupações; muitos desenvolvedores atuam como ME no Simples Nacional.

### Como emitir nota para cliente que paga todo mês?

Emita uma NFS-e por mês com a competência do mês do serviço. Para não digitar sempre, use um sistema ou a API do SendNF, que emite a nota no momento da cobrança e manda o PDF ao cliente.

### Posso emitir uma nota com vários serviços de TI diferentes?

Cada NFS-e leva um código de serviço. Se o contrato tem desenvolvimento e hospedagem, por exemplo, e os dois têm códigos diferentes, emita uma nota para cada um, com o valor correspondente.

