Item 01 · Serviços de Informática e congêneres

01.09.01 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)

Resposta curta: o código de tributação nacional de “Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos…” é 01.09.01 (informe 010901 na NFS-e). Há 8 NBS possíveis, como 1.1703.10.00 e 1.1703.21.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.

Como o código é formado

Item (LC 116)

01

Subitem

01.09

Desdobro nacional

01

NBS e reforma tributária (IBS/CBS)

Com a reforma tributária, a NFS-e passou a levar o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e a classificação do IBS e da CBS. A tabela oficial de correlação (AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00) liga este código aos NBS abaixo.

A classificação 000001 corresponde à tributação integral; as demais indicam hipóteses específicas previstas na tabela de classificação tributária. Na dúvida, confirme com o contador.

Como usar na emissão

No Emissor Nacional, o código aparece na etapa do serviço. Pela API do SendNF, informe-o em service_code (ou cadastre como padrão da empresa). Se você não informar o NBS, o SendNF usa o indicado na tabela de correlação (o primeiro, quando há mais de um); informe nbs_code para escolher outro.

{
  "company_id": "…",
  "taker": {
    "document": "11.222.333/0001-81",
    "name": "Cliente Ltda"
  },
  "items": [
    {
      "description": "Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áu…",
      "unit_amount": 100000
    }
  ],
  "service_code": "010901",
  "nbs_code": "117031000"
}

Antes de emitir, a pré-emissão confere se o código existe, se o NBS está presente e se a sua cidade exige dados extras.