Política de Privacidade

1. Quem é o responsável

Somos controladores dos dados da sua conta (cadastro, login, cobrança e uso do serviço) e operadores dos dados que você nos envia para emitir notas fiscais em nome da sua empresa, como os dados dos tomadores de serviço e consumidores. Nesse segundo caso, a sua empresa é a controladora e nós tratamos os dados conforme as suas instruções.

Encarregado (DPO): Cendy Andreoli de Oliveira, privacidade@sendnf.com. Endereço: Rua Doutor Procópio Toledo Malta, 750, Loteamento Habitacional São Carlos 1, São Carlos/SP, CEP 13563-002.

2. Dados que tratamos

3. Finalidades e bases legais

• Prestar o serviço (criar a conta, emitir, cancelar e guardar notas, enviar o PDF e o XML ao tomador): execução de contrato (art. 7º, V) e, para os dados das notas, as instruções do cliente controlador.
• Cumprir obrigações legais e fiscais (guarda de registros de acesso, documentos fiscais e de cobrança): obrigação legal (art. 7º, II).
• Segurança e prevenção a fraudes (limites de uso, registros, investigação de abuso): legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Comunicações do serviço (avisos de certificado vencendo, mudanças nos termos, incidentes): execução de contrato e legítimo interesse.

Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados das notas para publicidade nem para treinar modelos de IA.

4. Com quem compartilhamos

• Órgãos fiscais (Receita Federal pelo Sistema Nacional da NFS-e, prefeituras e SEFAZ), para transmitir, consultar e cancelar as notas que você emite.
• Consultas públicas: o CNPJ informado é consultado na BrasilAPI (base pública da Receita) e o CEP no ViaCEP, para preencher o cadastro.
• Envio de e-mail: o Pidgely, serviço de e-mail da mesma empresa, entrega o PDF e o XML ao tomador e os avisos da conta.
• Autoridade de registro parceira: nos pedidos de certificado, os dados do titular vão para a certificadora que fará a validação.
• Infraestrutura: provedores de nuvem que hospedam o serviço, sob contrato e com dever de confidencialidade.
• Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

5. Por quanto tempo guardamos

• Notas fiscais (XML, PDF e eventos): pelo prazo exigido pela legislação fiscal, em geral 5 anos, e enquanto a conta estiver ativa.
• Certificado digital e demais credenciais fiscais: enquanto a empresa estiver cadastrada; ao remover a empresa ou trocar o certificado, o anterior é desativado.
• Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).
• Dados da conta: enquanto ela existir e pelo prazo legal de guarda dos documentos de cobrança depois do encerramento.

6. Seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados, informações sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas, escrevendo para privacidade@sendnf.com. Se os dados forem de uma nota emitida por um cliente nosso (você foi tomador de um serviço, por exemplo), encaminhamos o pedido à empresa que emitiu a nota, que é a controladora. Você também pode reclamar à ANPD.

7. Segurança

• Certificados digitais, senhas de certificado, CSC e senhas de prefeitura são guardados cifrados (AES-256-GCM) e nunca são devolvidos pela API.
• Senhas de acesso e chaves de API são guardadas só como hash.
• Tráfego sempre cifrado (HTTPS), webhooks assinados e limites de requisição por chave.
• Contas e ambientes isolados: as notas de uma conta nunca aparecem para outra, e notas de teste nunca se misturam com as de produção.

Encontrou uma falha? Escreva para seguranca@sendnf.com.

8. Site e cookies

Este site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. O painel usa apenas o que é necessário para manter você conectado.

9. Mudanças

Quando esta política mudar de forma relevante, avisaremos por e-mail ou no painel antes de a mudança valer.