Item 02 · Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza
Resposta curta: o código de tributação nacional de “Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza” é 02.01.01 (informe 020101 na NFS-e). Há 18 NBS possíveis, como 1.1201.11.00 e 1.1201.12.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
Com a reforma tributária, a NFS-e passou a levar o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e a classificação do IBS e da CBS. A tabela oficial de correlação (AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00) liga este código aos NBS abaixo.
| NBS | Descrição | cClassTrib |
|---|---|---|
| 1.1201.11.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências físicas | 000001, 200016 |
| 1.1201.12.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em química e biologia | 000001, 200016 |
| 1.1201.19.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências naturais não classificadas em subposições anteriores | 000001, 200016 |
| 1.1201.20.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia | 000001, 200016 |
| 1.1201.31.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) | 000001, 200016 |
| 1.1201.32.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em nanotecnologia | 000001, 200016 |
| 1.1201.33.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia nucleares | 000001, 200016 |
| 1.1201.34.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia em micro-ondas de potência | 000001, 200016 |
| 1.1201.39.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia não classificados em subposições anteriores | 000001, 200016 |
| 1.1201.40.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências médicas, odontológicas e farmacêuticas | 000001, 200016 |
| 1.1201.50.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências agrárias | 000001, 200016 |
| 1.1201.90.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências, engenharia e tecnologia não classificados em subposições anteriores | 000001, 200016 |
| 1.1202.10.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em psicologia | 000001, 200016 |
| 1.1202.20.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências econômicas | 000001, 200016 |
| 1.1202.30.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em direito | 000001, 200016 |
| 1.1202.40.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em línguas e literatura | 000001, 200016 |
| 1.1202.90.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências sociais e humanidades não classificadas em subposições anteriores | 000001, 200016 |
| 1.1203.00.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento interdisciplinar | 000001, 200016 |
A classificação 000001 corresponde à tributação integral; as demais indicam hipóteses específicas previstas na tabela de classificação tributária. Na dúvida, confirme com o contador.
No Emissor Nacional, o código aparece na etapa do serviço. Pela API do SendNF, informe-o em service_code (ou cadastre como padrão da empresa). Se você não informar o NBS, o SendNF usa o indicado na tabela de correlação (o primeiro, quando há mais de um); informe nbs_code para escolher outro.
{
"company_id": "…",
"taker": {
"document": "11.222.333/0001-81",
"name": "Cliente Ltda"
},
"items": [
{
"description": "Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza",
"unit_amount": 100000
}
],
"service_code": "020101",
"nbs_code": "112011100"
}Antes de emitir, a pré-emissão confere se o código existe, se o NBS está presente e se a sua cidade exige dados extras.
É o 02.01.01 (na NFS-e, informado só com os números: 020101). Ele pertence ao subitem 02.01 da lista de serviços da LC 116, no item 02 (Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza).
Há 18 NBS possíveis, como 1.1201.11.00 e 1.1201.12.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
A lista é nacional, mas cada município define quais códigos aceita em cada data. Se a cidade não aceitar, a Receita rejeita a nota com o código E0312. Em cidades com sistema próprio, a prefeitura pode exigir também um código de serviço municipal.
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