Item 03 · Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres
Resposta curta: o código de tributação nacional de “Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza” é 03.03.05 (informe 030305 na NFS-e). Há 5 NBS possíveis, como 1.1805.31.00 e 1.1806.61.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
Com a reforma tributária, a NFS-e passou a levar o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e a classificação do IBS e da CBS. A tabela oficial de correlação (AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00) liga este código aos NBS abaixo.
| NBS | Descrição | cClassTrib |
|---|---|---|
| 1.1805.31.00 | Serviços de reservas para centros de convenções, centros de congressos e salas de exposições | 200027 |
| 1.1806.61.00 | Serviços de assistência e organização de convenções | 200027 |
| 1.1806.62.00 | Serviços de assistência e organização de feiras de negócios | 200027 |
| 1.1806.63.00 | Serviços de assistência e organização de exposições e outros eventos | 200027 |
| 1.2508.00.00 | Serviços recreativos, culturais e desportivos não classificados em posições anteriores | 200027 |
A classificação 000001 corresponde à tributação integral; as demais indicam hipóteses específicas previstas na tabela de classificação tributária. Na dúvida, confirme com o contador.
No Emissor Nacional, o código aparece na etapa do serviço. Pela API do SendNF, informe-o em service_code (ou cadastre como padrão da empresa). Se você não informar o NBS, o SendNF usa o indicado na tabela de correlação (o primeiro, quando há mais de um); informe nbs_code para escolher outro.
{
"company_id": "…",
"taker": {
"document": "11.222.333/0001-81",
"name": "Cliente Ltda"
},
"items": [
{
"description": "Exploração de parques de diversões e congêneres, para reali…",
"unit_amount": 100000
}
],
"service_code": "030305",
"nbs_code": "118053100"
}Antes de emitir, a pré-emissão confere se o código existe, se o NBS está presente e se a sua cidade exige dados extras.
É o 03.03.05 (na NFS-e, informado só com os números: 030305). Ele pertence ao subitem 03.03 da lista de serviços da LC 116, no item 03 (Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres).
Há 5 NBS possíveis, como 1.1805.31.00 e 1.1806.61.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
A lista é nacional, mas cada município define quais códigos aceita em cada data. Se a cidade não aceitar, a Receita rejeita a nota com o código E0312. Em cidades com sistema próprio, a prefeitura pode exigir também um código de serviço municipal.
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