Item 07 · Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres
Resposta curta: o código de tributação nacional de “Agronomia e congêneres” é 07.01.02 (informe 070102 na NFS-e). Há 33 NBS possíveis, como 1.1402.11.00 e 1.1402.12.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
Com a reforma tributária, a NFS-e passou a levar o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e a classificação do IBS e da CBS. A tabela oficial de correlação (AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00) liga este código aos NBS abaixo.
| NBS | Descrição | cClassTrib |
|---|---|---|
| 1.1402.11.00 | Serviços de consultoria em arquitetura | 200052 |
| 1.1402.12.00 | Serviços de arquitetura para projetos de construções residenciais | 200052 |
| 1.1402.13.00 | Serviços de arquitetura para projetos de construções não residenciais | 200052 |
| 1.1402.14.00 | Serviços de arquitetura para restauração de prédios históricos | 200052 |
| 1.1402.21.00 | Serviços de planejamento urbano | 200052 |
| 1.1402.22.00 | Serviços de planejamento de áreas rurais | 200052 |
| 1.1402.31.00 | Serviços de consultoria em paisagismo | 000001 |
| 1.1402.32.00 | Serviços de paisagismo, exceto consultoria | 200052 |
| 1.1402.90.00 | Serviços de arquitetura, de planejamento urbano e de áreas rurais e de paisagismo não classificados em subposições anteriores | 200052 |
| 1.1403.10.00 | Serviços de consultoria em engenharia | 200038 |
| 1.1403.21.10 | Serviços de engenharia para projetos de construção residencial | 200052 |
| 1.1403.21.20 | Serviços de engenharia para projetos de construção não-residencial | 200052 |
| 1.1403.22.11 | Serviços de engenharia para projetos de exploração de minerais | 200052 |
| 1.1403.22.12 | Serviços de engenharia para projetos de exploração de petróleo e gás | 200052 |
| 1.1403.22.13 | Serviços de engenharia para projetos de refino de petróleo e petroquímica | 200052 |
| 1.1403.22.14 | Serviços de engenharia para projetos de unidades de produção de biocombustíveis | 200052 |
| 1.1403.22.21 | Serviços de engenharia para projetos de veículos terrestres | 200052 |
| 1.1403.22.22 | Serviços de engenharia para projetos de embarcações | 200052 |
| 1.1403.22.23 | Serviços de engenharia para projetos de veículos aéreos e aeroespaciais | 200052 |
| 1.1403.22.90 | Serviços de engenharia para outros projetos industriais e de fabricação, exceto para projetos de energia | 200052 |
| 1.1403.23.00 | Serviços de engenharia para projetos de infraestrutura de transportes | 200052 |
| 1.1403.24.00 | Serviços de engenharia para projetos de energia | 200052 |
| 1.1403.25.00 | Serviços de engenharia para projetos de telecomunicações, radiodifusão e televisão | 200052 |
| 1.1403.26.00 | Serviços de engenharia para projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos) | 200052 |
| 1.1403.27.00 | Serviços de engenharia para projetos de distribuição de água e rede de esgoto | 200052 |
| 1.1403.29.00 | Serviços de engenharia para outros projetos | 200038 |
| 1.1403.30.00 | Serviços de gerenciamento de projetos de construção | 200052 |
| 1.1403.90.00 | Serviços de engenharia não classificados em subposições anteriores | 200052 |
| 1.1404.11.00 | Serviços de consultoria geológica e geofísica | 000001 |
| 1.1404.12.00 | Serviços geofísicos | 200052 |
| 1.1404.13.00 | Serviços geoquímicos | 200052 |
| 1.1404.14.00 | Serviços de informações para avaliação e exploração de recursos naturais | 200052 |
| 1.1404.19.00 | Serviços geológicos, geofísicos e outros de prospecção não classificados em subposições anteriores | 200052 |
A classificação 000001 corresponde à tributação integral; as demais indicam hipóteses específicas previstas na tabela de classificação tributária. Na dúvida, confirme com o contador.
No Emissor Nacional, o código aparece na etapa do serviço. Pela API do SendNF, informe-o em service_code (ou cadastre como padrão da empresa). Se você não informar o NBS, o SendNF usa o indicado na tabela de correlação (o primeiro, quando há mais de um); informe nbs_code para escolher outro.
{
"company_id": "…",
"taker": {
"document": "11.222.333/0001-81",
"name": "Cliente Ltda"
},
"items": [
{
"description": "Agronomia e congêneres",
"unit_amount": 100000
}
],
"service_code": "070102",
"nbs_code": "114021100"
}Antes de emitir, a pré-emissão confere se o código existe, se o NBS está presente e se a sua cidade exige dados extras.
É o 07.01.02 (na NFS-e, informado só com os números: 070102). Ele pertence ao subitem 07.01 da lista de serviços da LC 116, no item 07 (Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres).
Há 33 NBS possíveis, como 1.1402.11.00 e 1.1402.12.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
A lista é nacional, mas cada município define quais códigos aceita em cada data. Se a cidade não aceitar, a Receita rejeita a nota com o código E0312. Em cidades com sistema próprio, a prefeitura pode exigir também um código de serviço municipal.
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