Item 07 · Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres
Resposta curta: o código de tributação nacional de “Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer” é 07.09.02 (informe 070902 na NFS-e). Há 14 NBS possíveis, como 1.2406.10.00 e 1.2402.20.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
Com a reforma tributária, a NFS-e passou a levar o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e a classificação do IBS e da CBS. A tabela oficial de correlação (AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00) liga este código aos NBS abaixo.
| NBS | Descrição | cClassTrib |
|---|---|---|
| 1.2406.10.00 | Serviços de varrição de vias e áreas públicas | 000001 |
| 1.2402.20.00 | Serviços de esvaziamento e limpeza de fossas sépticas | 000001 |
| 1.2403.11.00 | Serviços de coleta de resíduos de serviços de saúde e outros resíduos biológicos | 000001 |
| 1.2403.12.00 | Serviços de coleta de resíduos perigosos industriais, exceto resíduos de serviços de saúde e outros resíduos biológicos | 000001 |
| 1.2403.19.00 | Serviços de coleta de outros resíduos perigosos não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.2403.21.00 | Serviços de coleta de resíduos recicláveis, não perigosos, de origem doméstica | 000001 |
| 1.2403.22.00 | Serviços de coleta de resíduos recicláveis, não perigosos, exceto de origem doméstica | 000001 |
| 1.2403.31.00 | Serviços de coleta de resíduos gerais de origem doméstica | 000001 |
| 1.2403.32.00 | Serviços de coleta de resíduos gerais, exceto de origem doméstica | 000001 |
| 1.2404.11.00 | Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos perigosos | 000001 |
| 1.2404.12.00 | Serviços de demolição e desmantelamento de embarcações, veículos e outros bens | 000001 |
| 1.2404.13.00 | Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos recicláveis não perigosos | 000001 |
| 1.2404.19.00 | Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos não perigosos, exceto os recicláveis | 000001 |
| 1.2404.33.00 | Serviços de incineração de resíduos não perigosos | 000001 |
A classificação 000001 corresponde à tributação integral; as demais indicam hipóteses específicas previstas na tabela de classificação tributária. Na dúvida, confirme com o contador.
No Emissor Nacional, o código aparece na etapa do serviço. Pela API do SendNF, informe-o em service_code (ou cadastre como padrão da empresa). Se você não informar o NBS, o SendNF usa o indicado na tabela de correlação (o primeiro, quando há mais de um); informe nbs_code para escolher outro.
{
"company_id": "…",
"taker": {
"document": "11.222.333/0001-81",
"name": "Cliente Ltda"
},
"items": [
{
"description": "Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação…",
"unit_amount": 100000
}
],
"service_code": "070902",
"nbs_code": "124061000"
}Antes de emitir, a pré-emissão confere se o código existe, se o NBS está presente e se a sua cidade exige dados extras.
É o 07.09.02 (na NFS-e, informado só com os números: 070902). Ele pertence ao subitem 07.09 da lista de serviços da LC 116, no item 07 (Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres).
Há 14 NBS possíveis, como 1.2406.10.00 e 1.2402.20.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
A lista é nacional, mas cada município define quais códigos aceita em cada data. Se a cidade não aceitar, a Receita rejeita a nota com o código E0312. Em cidades com sistema próprio, a prefeitura pode exigir também um código de serviço municipal.
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