Item 07 · Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres
Resposta curta: o código de tributação nacional de “Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos” é 07.12.01 (informe 071201 na NFS-e). Há 10 NBS possíveis, como 1.2404.21.00 e 1.2404.22.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
Com a reforma tributária, a NFS-e passou a levar o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e a classificação do IBS e da CBS. A tabela oficial de correlação (AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00) liga este código aos NBS abaixo.
| NBS | Descrição | cClassTrib |
|---|---|---|
| 1.2404.21.00 | Serviços de tratamento de resíduos perigosos | 000001 |
| 1.2404.22.00 | Serviços de eliminação de resíduos perigosos | 000001 |
| 1.2404.31.00 | Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros sanitários | 000001 |
| 1.2404.32.00 | Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros, exceto os sanitários | 000001 |
| 1.2404.39.00 | Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.2405.11.00 | Serviços de remediação e limpeza do ar | 000001 |
| 1.2405.12.00 | Serviços de remediação e limpeza de águas de superfície | 000001 |
| 1.2405.13.00 | Serviços de remediação e limpeza do solo e de águas subterrâneas | 000001 |
| 1.2405.20.00 | Serviços de contenção, controle e monitoramento de áreas contaminadas | 000001 |
| 1.2405.90.00 | Serviços de remediação não classificados em subposições anteriores | 000001 |
A classificação 000001 corresponde à tributação integral; as demais indicam hipóteses específicas previstas na tabela de classificação tributária. Na dúvida, confirme com o contador.
No Emissor Nacional, o código aparece na etapa do serviço. Pela API do SendNF, informe-o em service_code (ou cadastre como padrão da empresa). Se você não informar o NBS, o SendNF usa o indicado na tabela de correlação (o primeiro, quando há mais de um); informe nbs_code para escolher outro.
{
"company_id": "…",
"taker": {
"document": "11.222.333/0001-81",
"name": "Cliente Ltda"
},
"items": [
{
"description": "Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e d…",
"unit_amount": 100000
}
],
"service_code": "071201",
"nbs_code": "124042100"
}Antes de emitir, a pré-emissão confere se o código existe, se o NBS está presente e se a sua cidade exige dados extras.
É o 07.12.01 (na NFS-e, informado só com os números: 071201). Ele pertence ao subitem 07.12 da lista de serviços da LC 116, no item 07 (Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres).
Há 10 NBS possíveis, como 1.2404.21.00 e 1.2404.22.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
A lista é nacional, mas cada município define quais códigos aceita em cada data. Se a cidade não aceitar, a Receita rejeita a nota com o código E0312. Em cidades com sistema próprio, a prefeitura pode exigir também um código de serviço municipal.
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