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Item 07 · Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres

07.21.01 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais

Resposta curta: o código de tributação nacional de “Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serv…” é 07.21.01 (informe 072101 na NFS-e). Há 3 NBS possíveis, como 1.1404.19.00 e 1.1902.10.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.

Como o código é formado

Item (LC 116)
07
Subitem
07.21
Desdobro nacional
01

NBS e reforma tributária (IBS/CBS)

Com a reforma tributária, a NFS-e passou a levar o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e a classificação do IBS e da CBS. A tabela oficial de correlação (AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00) liga este código aos NBS abaixo.

NBSDescriçãocClassTrib
1.1404.19.00Serviços geológicos, geofísicos e outros de prospecção não classificados em subposições anteriores000001
1.1902.10.00Serviços de apoio à extração de petróleo e gás000001
1.1902.90.00Serviços de apoio à mineração não classificados em subposições anteriores000001

A classificação 000001 corresponde à tributação integral; as demais indicam hipóteses específicas previstas na tabela de classificação tributária. Na dúvida, confirme com o contador.

Como usar na emissão

No Emissor Nacional, o código aparece na etapa do serviço. Pela API do SendNF, informe-o em service_code (ou cadastre como padrão da empresa). Se você não informar o NBS, o SendNF usa o indicado na tabela de correlação (o primeiro, quando há mais de um); informe nbs_code para escolher outro.

POST https://api.sendnf.com/v1/nfse/preview
{
  "company_id": "…",
  "taker": {
    "document": "11.222.333/0001-81",
    "name": "Cliente Ltda"
  },
  "items": [
    {
      "description": "Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, con…",
      "unit_amount": 100000
    }
  ],
  "service_code": "072101",
  "nbs_code": "114041900"
}

Antes de emitir, a pré-emissão confere se o código existe, se o NBS está presente e se a sua cidade exige dados extras.

Perguntas sobre o código 07.21.01

Qual é o código de tributação nacional para pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pesca…?

É o 07.21.01 (na NFS-e, informado só com os números: 072101). Ele pertence ao subitem 07.21 da lista de serviços da LC 116, no item 07 (Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres).

Qual NBS usar com o código 07.21.01?

Há 3 NBS possíveis, como 1.1404.19.00 e 1.1902.10.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.

Todo município aceita o código 07.21.01?

A lista é nacional, mas cada município define quais códigos aceita em cada data. Se a cidade não aceitar, a Receita rejeita a nota com o código E0312. Em cidades com sistema próprio, a prefeitura pode exigir também um código de serviço municipal.

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