Item 08 · Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza
Resposta curta: o código de tributação nacional de “Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio” é 08.01.01 (informe 080101 na NFS-e). Há 12 NBS possíveis, como 1.2201.11.00 e 1.2201.12.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
Com a reforma tributária, a NFS-e passou a levar o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e a classificação do IBS e da CBS. A tabela oficial de correlação (AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00) liga este código aos NBS abaixo.
| NBS | Descrição | cClassTrib |
|---|---|---|
| 1.2201.11.00 | Serviços de creches ou de entidade equivalente | 200028 |
| 1.2201.12.00 | Serviços de pré-escola | 200028 |
| 1.2201.19.00 | Serviços de educação infantil não classificados em subposições anteriores | 200028 |
| 1.2201.20.00 | Serviços de ensino fundamental | 200028 |
| 1.2201.30.00 | Serviços de ensino médio | 200028 |
| 1.2202.00.00 | Serviços de educação técnica de nível médio | 200028 |
| 1.2203.10.00 | Serviços de ensino fundamental de jovens e adultos | 200028 |
| 1.2203.20.00 | Serviços de ensino médio de jovens e adultos | 200028 |
| 1.2204.10.00 | Serviços educacionais de graduação | 200028, 200025 |
| 1.2204.20.00 | Serviços educacionais de pós-graduação | 200028 |
| 1.2204.30.00 | Serviços educacionais de extensão | 200028 |
| 1.2204.40.00 | Serviços educacionais de cursos sequenciais | 200028, 200025 |
A classificação 000001 corresponde à tributação integral; as demais indicam hipóteses específicas previstas na tabela de classificação tributária. Na dúvida, confirme com o contador.
No Emissor Nacional, o código aparece na etapa do serviço. Pela API do SendNF, informe-o em service_code (ou cadastre como padrão da empresa). Se você não informar o NBS, o SendNF usa o indicado na tabela de correlação (o primeiro, quando há mais de um); informe nbs_code para escolher outro.
{
"company_id": "…",
"taker": {
"document": "11.222.333/0001-81",
"name": "Cliente Ltda"
},
"items": [
{
"description": "Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio",
"unit_amount": 100000
}
],
"service_code": "080101",
"nbs_code": "122011100"
}Antes de emitir, a pré-emissão confere se o código existe, se o NBS está presente e se a sua cidade exige dados extras.
É o 08.01.01 (na NFS-e, informado só com os números: 080101). Ele pertence ao subitem 08.01 da lista de serviços da LC 116, no item 08 (Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza).
Há 12 NBS possíveis, como 1.2201.11.00 e 1.2201.12.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
A lista é nacional, mas cada município define quais códigos aceita em cada data. Se a cidade não aceitar, a Receita rejeita a nota com o código E0312. Em cidades com sistema próprio, a prefeitura pode exigir também um código de serviço municipal.
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