Item 08 · Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza
Resposta curta: o código de tributação nacional de “Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza” é 08.02.01 (informe 080201 na NFS-e). Há 4 NBS possíveis, como 1.2205.11.00 e 1.2205.13.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
Com a reforma tributária, a NFS-e passou a levar o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e a classificação do IBS e da CBS. A tabela oficial de correlação (AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00) liga este código aos NBS abaixo.
| NBS | Descrição | cClassTrib |
|---|---|---|
| 1.2205.11.00 | Serviços de educação com enfoque cultural | 000001 |
| 1.2205.13.00 | Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais | 200028, 000001 |
| 1.2205.19.00 | Outros serviços de educação, inclusive treinamento, não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.2205.20.00 | Serviços de apoio aos serviços educacionais | 000001 |
A classificação 000001 corresponde à tributação integral; as demais indicam hipóteses específicas previstas na tabela de classificação tributária. Na dúvida, confirme com o contador.
No Emissor Nacional, o código aparece na etapa do serviço. Pela API do SendNF, informe-o em service_code (ou cadastre como padrão da empresa). Se você não informar o NBS, o SendNF usa o indicado na tabela de correlação (o primeiro, quando há mais de um); informe nbs_code para escolher outro.
{
"company_id": "…",
"taker": {
"document": "11.222.333/0001-81",
"name": "Cliente Ltda"
},
"items": [
{
"description": "Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional…",
"unit_amount": 100000
}
],
"service_code": "080201",
"nbs_code": "122051100"
}Antes de emitir, a pré-emissão confere se o código existe, se o NBS está presente e se a sua cidade exige dados extras.
É o 08.02.01 (na NFS-e, informado só com os números: 080201). Ele pertence ao subitem 08.02 da lista de serviços da LC 116, no item 08 (Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza).
Há 4 NBS possíveis, como 1.2205.11.00 e 1.2205.13.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
A lista é nacional, mas cada município define quais códigos aceita em cada data. Se a cidade não aceitar, a Receita rejeita a nota com o código E0312. Em cidades com sistema próprio, a prefeitura pode exigir também um código de serviço municipal.
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