Item 09 · Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres
Resposta curta: o código de tributação nacional de “Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres” é 09.02.01 (informe 090201 na NFS-e). Há 21 NBS possíveis, como 1.0401.17.10 e 1.0401.17.20; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
Com a reforma tributária, a NFS-e passou a levar o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e a classificação do IBS e da CBS. A tabela oficial de correlação (AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00) liga este código aos NBS abaixo.
| NBS | Descrição | cClassTrib |
|---|---|---|
| 1.0401.17.10 | Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing) | 000001 |
| 1.0401.17.20 | Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing) | 000001 |
| 1.0401.17.90 | Serviços de transporte terrestre para passeios turísticos (sightseeing), não classificados em itens anteriores | 000001 |
| 1.0401.23.00 | Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing) | 000001 |
| 1.0401.43.00 | Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing) | 000001 |
| 1.0402.13.20 | Serviços de fretamento eventual ou turístico, nacional, exceto local | 000001 |
| 1.1805.40.00 | Serviços de operadoras de turismo | 200051 |
| 1.1805.11.00 | Serviços de reservas para transporte aéreo de passageiros | 000001 |
| 1.1805.12.00 | Serviços de reservas para transporte ferroviário de passageiros | 000001 |
| 1.1805.13.00 | Serviços de reservas para transporte rodoviário de passageiros | 000001 |
| 1.1805.14.00 | Serviços de reservas de carros de aluguel | 000001 |
| 1.1805.19.00 | Serviços de reservas para transporte de passageiros não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.1805.21.00 | Serviços de reservas de hospedagem, exceto em unidades compartilhadas | 000001 |
| 1.1805.22.00 | Serviços de reservas e intercâmbio de unidades compartilhadas (time-share) | 000001 |
| 1.1805.23.00 | Serviços de reservas em cruzeiros | 000001 |
| 1.1805.24.00 | Serviços de reservas de pacotes turísticos | 000001 |
| 1.1805.31.00 | Serviços de reservas para centros de convenções, centros de congressos e salas de exposições | 000001 |
| 1.1805.32.00 | Serviços de reservas de ingressos para eventos de entretenimento e recreativos | 000001 |
| 1.1805.39.00 | Serviços de reservas não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.1805.61.00 | Serviços de promoção turística | 200051 |
| 1.1805.62.00 | Serviços de informação a visitantes | 000001 |
A classificação 000001 corresponde à tributação integral; as demais indicam hipóteses específicas previstas na tabela de classificação tributária. Na dúvida, confirme com o contador.
No Emissor Nacional, o código aparece na etapa do serviço. Pela API do SendNF, informe-o em service_code (ou cadastre como padrão da empresa). Se você não informar o NBS, o SendNF usa o indicado na tabela de correlação (o primeiro, quando há mais de um); informe nbs_code para escolher outro.
{
"company_id": "…",
"taker": {
"document": "11.222.333/0001-81",
"name": "Cliente Ltda"
},
"items": [
{
"description": "Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passe…",
"unit_amount": 100000
}
],
"service_code": "090201",
"nbs_code": "104011710"
}Antes de emitir, a pré-emissão confere se o código existe, se o NBS está presente e se a sua cidade exige dados extras.
É o 09.02.01 (na NFS-e, informado só com os números: 090201). Ele pertence ao subitem 09.02 da lista de serviços da LC 116, no item 09 (Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres).
Há 21 NBS possíveis, como 1.0401.17.10 e 1.0401.17.20; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
A lista é nacional, mas cada município define quais códigos aceita em cada data. Se a cidade não aceitar, a Receita rejeita a nota com o código E0312. Em cidades com sistema próprio, a prefeitura pode exigir também um código de serviço municipal.
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