Item 11 · Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres
Resposta curta: o código de tributação nacional de “Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie” é 11.04.01 (informe 110401 na NFS-e). Há 13 NBS possíveis, como 1.0601.10.00 e 1.0601.90.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
Com a reforma tributária, a NFS-e passou a levar o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e a classificação do IBS e da CBS. A tabela oficial de correlação (AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00) liga este código aos NBS abaixo.
| NBS | Descrição | cClassTrib |
|---|---|---|
| 1.0601.10.00 | Serviços de manuseio de contêineres | 000001 |
| 1.0601.90.00 | Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.0602.10.00 | Serviços de armazenagem frigorificada | 000001 |
| 1.0602.21.00 | Serviços de armazenagem de petróleo e seus derivados | 000001 |
| 1.0602.22.00 | Serviços de armazenagem de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos | 000001 |
| 1.0602.23.00 | Serviços de armazenagem de produtos químicos perigosos | 000001 |
| 1.0602.29.00 | Serviços de armazenagem de outros produtos perigosos | 000001 |
| 1.0602.31.00 | Serviços de armazenagem de granéis sólidos | 000001 |
| 1.0602.32.00 | Serviços de armazenagem de granéis líquidos ou liquefeitos | 000001 |
| 1.0602.33.00 | Serviços de armazenagem de granéis gasosos | 000001 |
| 1.0602.90.00 | Serviços de armazenagem não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.0608.20.00 | Serviços de unitização ou desunitização de cargas no transporte multimodal | 000001 |
| 1.0608.30.00 | Serviços de movimentação de cargas no transporte multimodal | 000001 |
A classificação 000001 corresponde à tributação integral; as demais indicam hipóteses específicas previstas na tabela de classificação tributária. Na dúvida, confirme com o contador.
No Emissor Nacional, o código aparece na etapa do serviço. Pela API do SendNF, informe-o em service_code (ou cadastre como padrão da empresa). Se você não informar o NBS, o SendNF usa o indicado na tabela de correlação (o primeiro, quando há mais de um); informe nbs_code para escolher outro.
{
"company_id": "…",
"taker": {
"document": "11.222.333/0001-81",
"name": "Cliente Ltda"
},
"items": [
{
"description": "Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie",
"unit_amount": 100000
}
],
"service_code": "110401",
"nbs_code": "106011000"
}Antes de emitir, a pré-emissão confere se o código existe, se o NBS está presente e se a sua cidade exige dados extras.
É o 11.04.01 (na NFS-e, informado só com os números: 110401). Ele pertence ao subitem 11.04 da lista de serviços da LC 116, no item 11 (Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres).
Há 13 NBS possíveis, como 1.0601.10.00 e 1.0601.90.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
A lista é nacional, mas cada município define quais códigos aceita em cada data. Se a cidade não aceitar, a Receita rejeita a nota com o código E0312. Em cidades com sistema próprio, a prefeitura pode exigir também um código de serviço municipal.
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