Item 13 · Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia
Resposta curta: o código de tributação nacional de “Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres” é 13.03.01 (informe 130301 na NFS-e). Há 16 NBS possíveis, como 1.1408.11.00 e 1.1408.12.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
Com a reforma tributária, a NFS-e passou a levar o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e a classificação do IBS e da CBS. A tabela oficial de correlação (AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00) liga este código aos NBS abaixo.
| NBS | Descrição | cClassTrib |
|---|---|---|
| 1.1408.11.00 | Serviços fotográficos de retratos | 000001 |
| 1.1408.12.00 | Serviços fotográficos e videográficos para propaganda | 000001 |
| 1.1408.13.00 | Serviços fotográficos e videográficos de eventos | 000001 |
| 1.1408.14.00 | Serviços fotográficos especiais | 000001 |
| 1.1408.15.00 | Serviços de restauração e retoque de fotografias | 000001 |
| 1.1408.19.00 | Serviços fotográficos e videográficos não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.1408.20.00 | Serviços de processamento de fotografias | 000001 |
| 1.2101.23.00 | Serviços de reprodução de mídia gravada | 000001 |
| 1.2501.31.00 | Serviços de edição de obras audiovisuais | 200039, 000001 |
| 1.2501.32.00 | Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuais | 200039, 000001 |
| 1.2501.33.00 | Serviços de correção de cor e restauração digital de obras audiovisuais | 200039, 000001 |
| 1.2501.34.00 | Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais | 200039, 000001 |
| 1.2501.35.00 | Serviços de animação | 200039, 000001 |
| 1.2501.36.00 | Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais | 200039, 000001 |
| 1.2501.39.00 | Serviços de pós-produção de obras audiovisuais não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.2501.90.00 | Serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores | 200039, 000001 |
A classificação 000001 corresponde à tributação integral; as demais indicam hipóteses específicas previstas na tabela de classificação tributária. Na dúvida, confirme com o contador.
No Emissor Nacional, o código aparece na etapa do serviço. Pela API do SendNF, informe-o em service_code (ou cadastre como padrão da empresa). Se você não informar o NBS, o SendNF usa o indicado na tabela de correlação (o primeiro, quando há mais de um); informe nbs_code para escolher outro.
{
"company_id": "…",
"taker": {
"document": "11.222.333/0001-81",
"name": "Cliente Ltda"
},
"items": [
{
"description": "Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação…",
"unit_amount": 100000
}
],
"service_code": "130301",
"nbs_code": "114081100"
}Antes de emitir, a pré-emissão confere se o código existe, se o NBS está presente e se a sua cidade exige dados extras.
É o 13.03.01 (na NFS-e, informado só com os números: 130301). Ele pertence ao subitem 13.03 da lista de serviços da LC 116, no item 13 (Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia).
Há 16 NBS possíveis, como 1.1408.11.00 e 1.1408.12.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
A lista é nacional, mas cada município define quais códigos aceita em cada data. Se a cidade não aceitar, a Receita rejeita a nota com o código E0312. Em cidades com sistema próprio, a prefeitura pode exigir também um código de serviço municipal.
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