Item 14 · Serviços relativos a bens de terceiros
Resposta curta: o código de tributação nacional de “Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final,…” é 14.06.01 (informe 140601 na NFS-e). Há 21 NBS possíveis, como 1.0106.12.00 e 1.0106.13.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
Com a reforma tributária, a NFS-e passou a levar o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e a classificação do IBS e da CBS. A tabela oficial de correlação (AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00) liga este código aos NBS abaixo.
| NBS | Descrição | cClassTrib |
|---|---|---|
| 1.0106.12.00 | Serviços de instalação de alarmes contra incêndio | 000001 |
| 1.0106.13.00 | Serviços de instalação de sistemas de alarmes antifurto | 000001 |
| 1.0106.14.00 | Serviços de instalação de antenas residenciais | 000001 |
| 1.0106.31.00 | Serviços de instalação de equipamentos de aquecimento | 000001 |
| 1.0106.32.00 | Serviços de instalação de equipamentos de ventilação e de ar condicionado | 000001 |
| 1.0106.40.00 | Serviços de instalação de gás | 000001 |
| 1.0106.90.00 | Serviços de instalação não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.0107.60.00 | Serviços de instalação de cercas e grades | 000001 |
| 1.2003.10.00 | Serviços de instalação de produtos metálicos, exceto maquinário e equipamentos | 000001 |
| 1.2003.21.10 | Serviços de montagem sob encomenda de turbinas industriais | 000001 |
| 1.2003.21.90 | Serviços de instalação de maquinários, aparelhos e equipamentos industriais não classificados em itens anteriores | 000001 |
| 1.2003.22.00 | Serviços de instalação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório | 000001 |
| 1.2003.23.00 | Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de comunicação, incluindo de rádio e de televisão | 000001 |
| 1.2003.24.00 | Serviços de instalação de maquinários, equipamentos, instrumentos e aparelhos médico-hospitalares, óticos e de precisão | 000001 |
| 1.2003.25.10 | Serviços de instalação de sensores e sistemas de armas | 000001 |
| 1.2003.25.20 | Serviços de instalação de maquinários, aparelhos e equipamentos de emprego militar | 000001 |
| 1.2003.26.10 | Serviços de montagem sob encomenda de motores, turborreatores e turbopropulsores aeronáuticos | 000001 |
| 1.2003.26.90 | Serviços de instalação de maquinários e equipamentos de transporte não classificados em itens anteriores | 000001 |
| 1.2003.29.00 | Serviços de instalação de maquinários, aparelhos e equipamentos não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.0106.19.00 | Serviços de instalação elétrica não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.0106.60.00 | Serviços de instalação de elevadores, esteiras e escadas rolantes | 000001 |
A classificação 000001 corresponde à tributação integral; as demais indicam hipóteses específicas previstas na tabela de classificação tributária. Na dúvida, confirme com o contador.
No Emissor Nacional, o código aparece na etapa do serviço. Pela API do SendNF, informe-o em service_code (ou cadastre como padrão da empresa). Se você não informar o NBS, o SendNF usa o indicado na tabela de correlação (o primeiro, quando há mais de um); informe nbs_code para escolher outro.
{
"company_id": "…",
"taker": {
"document": "11.222.333/0001-81",
"name": "Cliente Ltda"
},
"items": [
{
"description": "Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos…",
"unit_amount": 100000
}
],
"service_code": "140601",
"nbs_code": "101061200"
}Antes de emitir, a pré-emissão confere se o código existe, se o NBS está presente e se a sua cidade exige dados extras.
É o 14.06.01 (na NFS-e, informado só com os números: 140601). Ele pertence ao subitem 14.06 da lista de serviços da LC 116, no item 14 (Serviços relativos a bens de terceiros).
Há 21 NBS possíveis, como 1.0106.12.00 e 1.0106.13.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
A lista é nacional, mas cada município define quais códigos aceita em cada data. Se a cidade não aceitar, a Receita rejeita a nota com o código E0312. Em cidades com sistema próprio, a prefeitura pode exigir também um código de serviço municipal.
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