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Item 15 · Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito

15.08.02 Estudo, análise e avaliação de operações de crédito

Resposta curta: o código de tributação nacional de “Estudo, análise e avaliação de operações de crédito” é 15.08.02 (informe 150802 na NFS-e). Há 6 NBS possíveis, como 1.0901.33.00 e 1.0901.34.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.

Como o código é formado

Item (LC 116)
15
Subitem
15.08
Desdobro nacional
02

NBS e reforma tributária (IBS/CBS)

Com a reforma tributária, a NFS-e passou a levar o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e a classificação do IBS e da CBS. A tabela oficial de correlação (AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00) liga este código aos NBS abaixo.

NBSDescriçãocClassTrib
1.0901.33.00Serviços de empréstimos e financiamentos pessoais000001
1.0901.34.00Serviços de empréstimos e financiamentos comerciais000001
1.0901.35.00Serviços de empréstimos e financiamentos industriais000001
1.0901.36.00Serviços de empréstimos e financiamentos agropecuários000001
1.0901.39.00Serviços de concessão de crédito não classificados em subposições anteriores000001
1.0905.50.00Serviços de consultoria financeira000001

A classificação 000001 corresponde à tributação integral; as demais indicam hipóteses específicas previstas na tabela de classificação tributária. Na dúvida, confirme com o contador.

Como usar na emissão

No Emissor Nacional, o código aparece na etapa do serviço. Pela API do SendNF, informe-o em service_code (ou cadastre como padrão da empresa). Se você não informar o NBS, o SendNF usa o indicado na tabela de correlação (o primeiro, quando há mais de um); informe nbs_code para escolher outro.

POST https://api.sendnf.com/v1/nfse/preview
{
  "company_id": "…",
  "taker": {
    "document": "11.222.333/0001-81",
    "name": "Cliente Ltda"
  },
  "items": [
    {
      "description": "Estudo, análise e avaliação de operações de crédito",
      "unit_amount": 100000
    }
  ],
  "service_code": "150802",
  "nbs_code": "109013300"
}

Antes de emitir, a pré-emissão confere se o código existe, se o NBS está presente e se a sua cidade exige dados extras.

Perguntas sobre o código 15.08.02

Qual é o código de tributação nacional para estudo, análise e avaliação de operações de crédito?

É o 15.08.02 (na NFS-e, informado só com os números: 150802). Ele pertence ao subitem 15.08 da lista de serviços da LC 116, no item 15 (Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito).

Qual NBS usar com o código 15.08.02?

Há 6 NBS possíveis, como 1.0901.33.00 e 1.0901.34.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.

Todo município aceita o código 15.08.02?

A lista é nacional, mas cada município define quais códigos aceita em cada data. Se a cidade não aceitar, a Receita rejeita a nota com o código E0312. Em cidades com sistema próprio, a prefeitura pode exigir também um código de serviço municipal.

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