Item 17 · Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres
Resposta curta: o código de tributação nacional de “Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cada…” é 17.01.02 (informe 170102 na NFS-e). Há 23 NBS possíveis, como 1.0608.40.00 e 1.1001.40.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
Com a reforma tributária, a NFS-e passou a levar o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e a classificação do IBS e da CBS. A tabela oficial de correlação (AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00) liga este código aos NBS abaixo.
| NBS | Descrição | cClassTrib |
|---|---|---|
| 1.0608.40.00 | Serviços de consolidação ou desconsolidação documental de cargas no transporte multimodal | 000001 |
| 1.1001.40.00 | Serviços de consultoria imobiliária | 000001 |
| 1.1001.50.00 | Serviços de assessoria de gestão condominial (condomínios, edifícios residenciais e mistos) | 000001 |
| 1.1001.90.00 | Serviços imobiliários não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.1301.30.00 | Serviços de documentação e certificação, exceto os serviços notariais e de registro | 000001 |
| 1.1303.10.00 | Serviços de consultoria tributária para pessoas jurídicas | 000001 |
| 1.1303.20.00 | Serviços de consultoria tributária para pessoas físicas | 000001 |
| 1.1401.11.00 | Serviços de consultoria em gestão estratégica | 000001 |
| 1.1401.13.00 | Serviços de consultoria em gestão de recursos humanos | 000001 |
| 1.1401.14.00 | Serviços de consultoria em gestão de marketing | 000001 |
| 1.1401.15.00 | Serviços de consultoria em gestão operacional | 000001 |
| 1.1401.16.00 | Serviços de consultoria em gestão energética | 000001 |
| 1.1401.17.00 | Serviços de consultoria em gestão de cadeia logística | 000001 |
| 1.1401.18.00 | Serviços de consultoria em gestão hospitalar | 000001 |
| 1.1401.19.00 | Serviços de consultoria em gestão empresarial não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.1401.39.00 | Serviços de assessoria empresarial não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.1410.10.00 | Serviços de consultoria ambiental | 000001 |
| 1.1410.90.00 | Serviços de consultoria técnica e científica não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.1412.00.00 | Serviços para registros de marcas comerciais e de franquias empresariais, exceto as licenças de uso de direito | 000001 |
| 1.1413.00.00 | Serviços de prospecção de clientes | 000001 |
| 1.1414.00.00 | Serviços de prospecção de fornecedores | 000001 |
| 1.1407.00.00 | Pesquisas de mercado e serviços de pesquisa de opinião pública | 000001 |
| 1.1806.10.00 | Serviços de informação cadastral e análise de crédito | 000001 |
A classificação 000001 corresponde à tributação integral; as demais indicam hipóteses específicas previstas na tabela de classificação tributária. Na dúvida, confirme com o contador.
No Emissor Nacional, o código aparece na etapa do serviço. Pela API do SendNF, informe-o em service_code (ou cadastre como padrão da empresa). Se você não informar o NBS, o SendNF usa o indicado na tabela de correlação (o primeiro, quando há mais de um); informe nbs_code para escolher outro.
{
"company_id": "…",
"taker": {
"document": "11.222.333/0001-81",
"name": "Cliente Ltda"
},
"items": [
{
"description": "Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento…",
"unit_amount": 100000
}
],
"service_code": "170102",
"nbs_code": "106084000"
}Antes de emitir, a pré-emissão confere se o código existe, se o NBS está presente e se a sua cidade exige dados extras.
É o 17.01.02 (na NFS-e, informado só com os números: 170102). Ele pertence ao subitem 17.01 da lista de serviços da LC 116, no item 17 (Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres).
Há 23 NBS possíveis, como 1.0608.40.00 e 1.1001.40.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
A lista é nacional, mas cada município define quais códigos aceita em cada data. Se a cidade não aceitar, a Receita rejeita a nota com o código E0312. Em cidades com sistema próprio, a prefeitura pode exigir também um código de serviço municipal.
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