Item 20 · Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários
Resposta curta: o código de tributação nacional de “Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocad…” é 20.01.02 (informe 200102 na NFS-e). Há 17 NBS possíveis, como 1.0401.21.20 e 1.0601.10.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
Com a reforma tributária, a NFS-e passou a levar o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e a classificação do IBS e da CBS. A tabela oficial de correlação (AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00) liga este código aos NBS abaixo.
| NBS | Descrição | cClassTrib |
|---|---|---|
| 1.0401.21.20 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para cruzeiros | 000001 |
| 1.0601.10.00 | Serviços de manuseio de contêineres | 000001 |
| 1.0601.90.00 | Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.0605.10.00 | Serviços de operação de portos e canais, exceto manuseio de cargas | 000001 |
| 1.0605.20.00 | Serviços de praticagem e de atracação | 000001 |
| 1.0605.30.00 | Serviços de salvamento de embarcações | 000001 |
| 1.0605.40.00 | Serviços de navegação de apoio | 000001 |
| 1.0605.90.00 | Serviços de apoio ao transporte aquaviário não classificados em subposições anteriores | 000001 |
| 1.0602.10.00 | Serviços de armazenagem frigorificada | 000001 |
| 1.0602.21.00 | Serviços de armazenagem de petróleo e seus derivados | 000001 |
| 1.0602.22.00 | Serviços de armazenagem de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos | 000001 |
| 1.0602.23.00 | Serviços de armazenagem de produtos químicos perigosos | 000001 |
| 1.0602.29.00 | Serviços de armazenagem de outros produtos perigosos | 000001 |
| 1.0602.31.00 | Serviços de armazenagem de granéis sólidos | 000001 |
| 1.0602.32.00 | Serviços de armazenagem de granéis líquidos ou liquefeitos | 000001 |
| 1.0602.33.00 | Serviços de armazenagem de granéis gasosos | 000001 |
| 1.0602.90.00 | Serviços de armazenagem não classificados em subposições anteriores | 000001 |
A classificação 000001 corresponde à tributação integral; as demais indicam hipóteses específicas previstas na tabela de classificação tributária. Na dúvida, confirme com o contador.
No Emissor Nacional, o código aparece na etapa do serviço. Pela API do SendNF, informe-o em service_code (ou cadastre como padrão da empresa). Se você não informar o NBS, o SendNF usa o indicado na tabela de correlação (o primeiro, quando há mais de um); informe nbs_code para escolher outro.
{
"company_id": "…",
"taker": {
"document": "11.222.333/0001-81",
"name": "Cliente Ltda"
},
"items": [
{
"description": "Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto,…",
"unit_amount": 100000
}
],
"service_code": "200102",
"nbs_code": "104012120"
}Antes de emitir, a pré-emissão confere se o código existe, se o NBS está presente e se a sua cidade exige dados extras.
É o 20.01.02 (na NFS-e, informado só com os números: 200102). Ele pertence ao subitem 20.01 da lista de serviços da LC 116, no item 20 (Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários).
Há 17 NBS possíveis, como 1.0401.21.20 e 1.0601.10.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
A lista é nacional, mas cada município define quais códigos aceita em cada data. Se a cidade não aceitar, a Receita rejeita a nota com o código E0312. Em cidades com sistema próprio, a prefeitura pode exigir também um código de serviço municipal.
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