Item 22 · Serviços de exploração de rodovia

22.01.01 Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais

Resposta curta: o código de tributação nacional de “Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços d…” é 22.01.01 (informe 220101 na NFS-e). Há 2 NBS possíveis, como 1.0604.21.00 e 1.0604.22.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.

Como o código é formado

Item (LC 116)

22

Subitem

22.01

Desdobro nacional

01

NBS e reforma tributária (IBS/CBS)

Com a reforma tributária, a NFS-e passou a levar o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e a classificação do IBS e da CBS. A tabela oficial de correlação (AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00) liga este código aos NBS abaixo.

A classificação 000001 corresponde à tributação integral; as demais indicam hipóteses específicas previstas na tabela de classificação tributária. Na dúvida, confirme com o contador.

Como usar na emissão

No Emissor Nacional, o código aparece na etapa do serviço. Pela API do SendNF, informe-o em service_code (ou cadastre como padrão da empresa). Se você não informar o NBS, o SendNF usa o indicado na tabela de correlação (o primeiro, quando há mais de um); informe nbs_code para escolher outro.

{
  "company_id": "…",
  "taker": {
    "document": "11.222.333/0001-81",
    "name": "Cliente Ltda"
  },
  "items": [
    {
      "description": "Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preç…",
      "unit_amount": 100000
    }
  ],
  "service_code": "220101",
  "nbs_code": "106042100"
}

Antes de emitir, a pré-emissão confere se o código existe, se o NBS está presente e se a sua cidade exige dados extras.