Item 26 · Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres
Resposta curta: o código de tributação nacional de “Serviços de courrier e congêneres” é 26.01.02 (informe 260102 na NFS-e). Há 6 NBS possíveis, como 1.0501.15.00 e 1.0608.10.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
Com a reforma tributária, a NFS-e passou a levar o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e a classificação do IBS e da CBS. A tabela oficial de correlação (AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00) liga este código aos NBS abaixo.
| NBS | Descrição | cClassTrib |
|---|---|---|
| 1.0501.15.00 | Serviços de transporte rodoviário de cargas postais e malotes | 000001 |
| 1.0608.10.00 | Serviços de coleta e entrega de cargas no transporte multimodal | 000001 |
| 1.0701.00.00 | Serviços postais e de telegrama | 000001 |
| 1.0702.00.00 | Serviços de coleta, transporte, remessa ou entrega de documentos ou encomendas, exceto remessas expressas | 000001 |
| 1.0703.00.00 | Serviços de remessas expressas | 000001 |
| 1.1802.40.00 | Serviços de carro-forte | 000001 |
A classificação 000001 corresponde à tributação integral; as demais indicam hipóteses específicas previstas na tabela de classificação tributária. Na dúvida, confirme com o contador.
No Emissor Nacional, o código aparece na etapa do serviço. Pela API do SendNF, informe-o em service_code (ou cadastre como padrão da empresa). Se você não informar o NBS, o SendNF usa o indicado na tabela de correlação (o primeiro, quando há mais de um); informe nbs_code para escolher outro.
{
"company_id": "…",
"taker": {
"document": "11.222.333/0001-81",
"name": "Cliente Ltda"
},
"items": [
{
"description": "Serviços de courrier e congêneres",
"unit_amount": 100000
}
],
"service_code": "260102",
"nbs_code": "105011500"
}Antes de emitir, a pré-emissão confere se o código existe, se o NBS está presente e se a sua cidade exige dados extras.
É o 26.01.02 (na NFS-e, informado só com os números: 260102). Ele pertence ao subitem 26.01 da lista de serviços da LC 116, no item 26 (Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres).
Há 6 NBS possíveis, como 1.0501.15.00 e 1.0608.10.00; escolha o que descreve melhor o serviço prestado.
A lista é nacional, mas cada município define quais códigos aceita em cada data. Se a cidade não aceitar, a Receita rejeita a nota com o código E0312. Em cidades com sistema próprio, a prefeitura pode exigir também um código de serviço municipal.
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