Rio Grande do Sul
Resposta curta: Porto Alegre emite NFS-e pelo Sistema Nacional da NFS-e (Emissor Nacional, site, app ou API). O MEI emite sempre pelo padrão nacional.
No Sistema Nacional, a empresa envia a DPS (Declaração de Prestação de Serviço) assinada com o certificado, e a NFS-e é gerada pela Sefin Nacional, com chave de acesso consultável no portal nacional. O código do serviço é o código de tributação nacional, o mesmo em qualquer cidade.
Mesmo no padrão nacional, cada município define quais códigos de serviço aceita. Se Porto Alegre não aceitar o código informado, a nota volta com a rejeição E0312; a pré-emissão e o checklist ajudam a acertar antes.
O SendNF confirma que a empresa é de Porto Alegre e identifica o sistema de emissão da prefeitura.
Envie o certificado A1 e preencha o que a cidade exige; cada item tem um guia de como conseguir.
A pré-emissão valida a DPS no XSD oficial do Sistema Nacional antes de transmitir.
Fonte do sistema e do provedor: ACBrNFSeXServicos.ini (Projeto ACBr, SVN r48390), embutido no gateway fiscal do SendNF, consultada em outubro de 2026.
Porto Alegre emite NFS-e pelo Sistema Nacional da NFS-e (Emissor Nacional, site, app ou API).
O MEI emite sempre pelo Sistema Nacional da NFS-e, em qualquer cidade, inclusive em Porto Alegre. Pode usar o Emissor Nacional (com a conta gov.br) ou um sistema como o SendNF.
Certificado digital A1 (e-CNPJ) da empresa. Código de tributação nacional do serviço (6 dígitos) e, com a reforma tributária, o NBS. Alíquota do ISS, para empresas do Simples Nacional. Cadastro da empresa na prefeitura de Porto Alegre, quando o município exigir.
O código IBGE de Porto Alegre/RS é 4314902. Ele identifica o município do prestador e o local da prestação na nota.
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