Quando o MEI que vende produtos precisa de nota, o que é a NFC-e, o que é preciso para emitir (inscrição estadual, CSC, certificado) e como preencher NCM, CFOP e CSOSN.
Equipe SendNFPublicado em 4 min de leituraMarkdown
O MEI que vende produtos é dispensado de emitir nota nas vendas para consumidor pessoa física, mas obrigado quando o comprador é uma empresa (CNPJ). Quando quer ou precisa emitir nota numa venda ao consumidor final, presencial e dentro do estado, o documento certo é a NFC-e (nota fiscal de consumidor eletrônica, modelo 65). Para emitir, o MEI precisa de inscrição estadual, do CSC gerado na SEFAZ, de um certificado digital A1 (para emitir por sistema) e dos códigos de cada produto: NCM, CFOP e CSOSN.
| Documento | Para quê | Onde é autorizado |
|---|---|---|
| NFC-e (modelo 65) | Venda ao consumidor final, presencial, no estado | SEFAZ do estado |
| NF-e (modelo 55) | Venda para empresas, interestadual, entregas | SEFAZ do estado |
| NFS-e | Prestação de serviço | Sistema Nacional ou prefeitura |
Se o MEI vende produto e presta serviço (por exemplo, um salão que vende produtos de cabelo), ele pode precisar de NFS-e para o serviço e NFC-e (ou NF-e) para o produto.
A regra do Simples Nacional (Resolução CGSN nº 140/2018) dispensa o MEI de emitir nota fiscal nas vendas para pessoa física, e exige nas vendas para pessoa jurídica (com algumas exceções, como quando o comprador emite nota de entrada). Na prática:
Confirme o seu caso com o contador e com as regras do seu estado.
A Nomenclatura Comum do Mercosul classifica a mercadoria, com 8 dígitos. O jeito mais seguro de acertar: copie o NCM da nota de compra do fornecedor. Um NCM errado muda a tributação e pode gerar rejeição.
O Código Fiscal de Operações diz que tipo de operação é. Na NFC-e, a venda é dentro do estado, então o CFOP começa com 5:
O Código de Situação da Operação no Simples Nacional diz como o ICMS foi tratado. Os mais comuns no MEI e no Simples:
O guia NCM, CFOP e CSOSN tem o passo a passo. Casos especiais (substituição tributária, produtos monofásicos, isentos) ficam com o contador.
A Lei da Transparência (Lei 12.741/2012) exige informar ao consumidor o valor aproximado dos tributos. Os sistemas usam a tabela do IBPT, por NCM e estado, para calcular. O SendNF mantém a tabela atualizada e calcula sozinho; a pré-emissão avisa quando um NCM não tem estimativa, o que geralmente indica NCM errado.
O MEI é dispensado de emitir nota nas vendas para consumidor pessoa física e obrigado nas vendas para empresas (CNPJ). Quando quer ou precisa emitir para o consumidor final, a NFC-e é o documento certo, desde que tenha inscrição estadual.
A NFC-e (modelo 65) é a nota de venda ao consumidor final, presencial, dentro do estado, com QR Code no cupom. A NF-e (modelo 55) é a nota de venda entre empresas, interestadual ou com destinatário identificado completo.
Em geral, o 102 (tributada pelo Simples sem permissão de crédito) ou o 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária). Confirme com o contador para cada produto.
Sim. A NFC-e é um documento do ICMS, então o MEI precisa de inscrição estadual ativa no estado e, conforme o estado, de credenciamento para NFC-e.
Equipe SendNF
Publicado em
A equipe que mantém o motor fiscal do SendNF: a geração da DPS nacional, a integração com os provedores das prefeituras, a NFC-e e as explicações para cada rejeição que encontramos emitindo notas reais.
Para que serve o CSC (Código de Segurança do Contribuinte) na NFC-e, a diferença entre CSC e ID do token, onde gerar na SEFAZ e como usar em homologação e produção.
4 min de leitura
Onde o MEI emite a nota de serviço, o que precisa ter em mãos, como preencher cada campo do Emissor Nacional e quando vale usar um sistema ou uma API.
5 min de leitura
O que são os ambientes de homologação e produção na NFS-e e na NFC-e, o que muda na nota de teste, a Produção Restrita do padrão nacional e como separar testes no seu sistema.
4 min de leitura
