Nota fiscal para desenvolvedor e freelancer de TI: código, regime e emissão

Para o desenvolvedor e o freelancer de TI, a nota de serviço é uma NFS-e com o código de tributação nacional que descreve o trabalho: 01.01.01 (análise e desenvolvimento de sistemas) para desenvolvimento sob encomenda, 01.02.01 (programação), 01.06.01 (assessoria e consultoria em informática) ou 01.07.01 (suporte técnico). O regime da empresa (MEI ou Simples Nacional) define se a nota leva alíquota de ISS e por onde ela é emitida. E, para quem vive de código, emitir pela API ou por IA é o caminho natural.

Os códigos de serviço de TI

O item 1 da lista de serviços (LC 116) é "Serviços de informática e congêneres". Os códigos de tributação nacional mais usados:

Escolher entre eles depende do que o contrato descreve. Na dúvida, o contador decide; a escolha mexe no ISS e, com a reforma, no NBS e na classificação do IBS/CBS.

MEI ou Simples Nacional?

MEI. Nem toda ocupação de TI é permitida ao MEI. Antes de abrir ou de continuar como MEI, consulte a lista oficial de ocupações. Se a sua atividade estiver lá, você emite pelo padrão nacional, sem alíquota de ISS. Veja como emitir NFS-e sendo MEI.

Simples Nacional (ME). É o caminho mais comum para desenvolvedores. O ISS entra no DAS, e a nota informa a alíquota efetiva de ISS da sua faixa de faturamento. O enquadramento no Simples para serviços de TI envolve regras como o fator R; isso é conversa para o contador, não para o emissor.

A cidade importa

Se a sua empresa é de uma cidade que aderiu ao padrão nacional, você emite pelo Sistema Nacional. Se é de uma cidade com sistema próprio (como São Paulo, Campinas ou Brasília, segundo a tabela de provedores), a nota sai pelo sistema da prefeitura, com inscrição municipal e código de serviço municipal. Veja a sua em NFS-e por cidade.

Cliente no exterior

Serviço prestado para cliente no exterior tem regras próprias (exportação de serviço, ISS e outros tributos). Fale com o contador antes de emitir: o documento e o tratamento tributário podem ser diferentes do serviço prestado no Brasil.

Contrato mensal: automatize

Freelancer com cliente fixo emite a mesma nota todo mês. Três jeitos de não repetir o trabalho:

1. Pela API. Emita no momento da cobrança, a partir do seu próprio sistema:

import { SendNF } from '@sendnf/sdk';

const sendnf = new SendNF({ apiKey: process.env.SENDNF_API_KEY! });

await sendnf.nfse.create(
  {
    company_id: process.env.SENDNF_COMPANY_ID!,
    reference: `acme-${mes}`,
    taker: { document: '11.222.333/0001-81', name: 'Acme Ltda', email: 'financeiro@acme.com.br' },
    items: [{ description: `Desenvolvimento de software, ${mes}`, unit_amount: 1200000 }],
    service_code: '010101',
  },
  { idempotencyKey: `acme-${mes}`, waitSeconds: 20 },
);

A reference e a chave de idempotência garantem uma nota por mês, mesmo que o script rode duas vezes.

1. Pela IA. Com o servidor MCP, peça "emite a nota da Acme deste mês" e a IA repete a nota do mês anterior com a nova competência, confirmando antes de emitir.

1. Pelo painel. Para quem prefere clicar.

Erros comuns de quem é de TI

• Usar o CNAE como código de serviço: o CNAE tem 7 dígitos; o código de tributação nacional, 6.
• Competência errada: a nota de outubro emitida em novembro leva competência de outubro.
• Um código para tudo: hospedagem, licença e desenvolvimento podem ter códigos (e ISS) diferentes. Se o contrato mistura serviços, avalie emitir notas separadas.

Checklist mensal do freelancer de TI

1. Liste os contratos do mês e o serviço de cada um (desenvolvimento, suporte, hospedagem, licença).
2. Confirme o código de cada serviço e se algum contrato pede notas separadas.
3. Emita com a competência do mês do serviço e a descrição do que foi entregue.
4. Envie o PDF e o XML ao financeiro do cliente (ou deixe o sistema enviar).
5. Guarde os XML do mês e passe ao contador.

Resumo

• Códigos de TI ficam no item 1 da lista: 01.01.01, 01.02.01, 01.06.01, 01.07.01 e outros.
• MEI só se a ocupação for permitida; o mais comum é ME no Simples.
• A cidade define se a nota sai pelo nacional ou pela prefeitura.
• Automatize a nota mensal pela API ou pela IA.
• Use a reference e a chave de idempotência para nunca emitir a mesma nota mensal duas vezes, mesmo que o script rode de novo.