Como emitir NFS-e sendo MEI em 2026: passo a passo

O MEI emite NFS-e pelo Sistema Nacional da NFS-e: no site ou no aplicativo do Emissor Nacional, entrando com a conta gov.br, ou por um sistema conectado à API nacional. Desde setembro de 2023 essa é a regra para todo MEI prestador de serviço, em qualquer cidade, e a prefeitura deixou de ser o caminho. Para emitir, você precisa do CNPJ ativo, dos dados do cliente, da descrição do serviço e do código de tributação nacional que corresponde à sua atividade.

Abaixo, o passo a passo completo, os erros mais comuns e quando faz sentido trocar o emissor gratuito por um sistema.

Por que o MEI emite pelo padrão nacional

A Resolução CGSN nº 169/2022 determinou que, a partir de 1º de setembro de 2023, o microempreendedor individual emitisse a nota de serviço no padrão nacional. Antes disso, cada prefeitura tinha o próprio sistema, com cadastro, senha e layout diferentes. Hoje a nota do MEI é gerada pela Receita Federal (pela Sefin Nacional) e fica disponível no Ambiente de Dados Nacional, onde o município também consulta.

Na prática isso simplifica a vida: o mesmo fluxo vale para um MEI de Manaus ou de Porto Alegre, e a nota tem uma chave de acesso que qualquer pessoa consulta no portal nacional.

O que ter em mãos antes de emitir

• CNPJ do MEI ativo. Se o CNPJ estiver baixado ou inapto, a nota não sai.
• Acesso gov.br (para o Emissor Nacional) ou o certificado digital A1 (para emitir por sistema ou API).
• Dados do cliente (tomador): CPF ou CNPJ, nome e, se quiser enviar a nota por e-mail, o e-mail dele.
• Descrição do serviço e valor.
• Código de tributação nacional do serviço, com 6 dígitos. Ele diz qual serviço você prestou, segundo a lista nacional baseada na Lei Complementar 116. Se não souber o seu, veja como achar o código de tributação nacional ou busque direto na lista de códigos de serviço.

Passo a passo no Emissor Nacional

Os nomes dos menus mudam de tempos em tempos, mas o fluxo é sempre este:

1. Entre no Emissor Nacional (nfse.gov.br ou aplicativo NFS-e Mobile) com a conta gov.br. No primeiro acesso, o sistema pede para completar o cadastro do contribuinte.
2. Escolha emitir uma nova NFS-e. O sistema monta, por trás, a DPS (Declaração de Prestação de Serviço), que é o documento que você assina e envia; a NFS-e é o que volta autorizado.
3. Informe a data de competência: o mês em que o serviço foi prestado. Ela não pode ser no futuro.
4. Preencha o tomador: CPF ou CNPJ, nome e, se quiser, endereço e e-mail.
5. Preencha o serviço: município onde o serviço foi prestado, código de tributação nacional e descrição. A descrição aparece na nota; seja claro ("Corte de cabelo e barba", "Manutenção de site em outubro").
6. Informe o valor. Como MEI, você não informa alíquota de ISS: o ISS já está no DAS.
7. Revise e emita. A nota aparece autorizada com número e chave de acesso. Baixe o PDF (o DANFSe) e o XML e envie ao cliente.

Erros comuns e como evitar

Código de serviço que a cidade não aceita. A lista é nacional, mas cada município define quais códigos aceita. Se aparecer a rejeição E0312, o código não está liberado para a sua cidade naquela data: confira com o contador se o código está certo e, se estiver, a prefeitura ainda não o habilitou. Veja mais em rejeições da NFS-e e como resolver.

Código que não existe. A rejeição E0036 indica um código fora da lista nacional. Copiar o código errado do CNAE é a causa mais comum: o CNAE tem 7 dígitos e é outra classificação.

Atividade que o MEI não pode exercer. Nem toda atividade de serviço é permitida ao MEI. Se o serviço não está entre as ocupações permitidas, o problema não é a nota, é o enquadramento: fale com o contador.

Data de competência errada. Notas com competência no mês errado bagunçam o controle do limite anual de faturamento do MEI. Use sempre o mês em que o serviço aconteceu.

Quando a nota é obrigatória

O MEI é dispensado de emitir nota fiscal nas vendas e serviços para pessoa física, mas é obrigado quando o cliente é uma empresa com CNPJ (a regra está na Resolução CGSN nº 140/2018). Na prática, muitos MEI emitem sempre, porque o cliente pede para reembolso, para declarar no imposto de renda ou para fechar um contrato. Emitir também ajuda a provar o faturamento.

Emissor Nacional ou sistema: quando trocar

O Emissor Nacional é gratuito e resolve bem para quem emite poucas notas por mês. Vale usar um sistema ou uma API quando:

• Você emite muitas notas ou a mesma nota todo mês, e digitar tudo de novo vira perda de tempo.
• Você quer emitir pelo seu sistema (agenda, loja, ERP) no momento da venda, sem abrir outro site.
• Você quer mandar a nota ao cliente automaticamente por e-mail, com PDF e XML.
• Você quer pedir a nota para uma IA. Com o servidor MCP do SendNF, dá para dizer "emite a nota da Maria de R$ 150 de corte e barba" e a IA faz o resto, confirmando antes de emitir.

No SendNF, o MEI cadastra o CNPJ, o sistema confirma na Receita que a empresa é MEI, sugere o código de serviço pelo CNAE e envia as notas sempre pelo padrão nacional, sem alíquota de ISS. O plano grátis tem 20 notas reais por mês, o que atende a maioria dos MEI. Veja os detalhes em SendNF para MEI.

Resumo

• O MEI emite NFS-e pelo Sistema Nacional, nunca mais pela prefeitura.
• Precisa de: CNPJ ativo, gov.br ou certificado A1, dados do cliente, descrição, valor e código de tributação nacional.
• A nota do MEI não tem alíquota de ISS.
• É obrigatória para clientes com CNPJ e opcional para pessoa física.
• Para volume, automação ou IA, use um sistema integrado à API nacional.