Rejeições da NFS-e: E0312, E0036, E0014 e como resolver cada uma

Uma rejeição acontece quando a Receita (no Sistema Nacional da NFS-e) ou a prefeitura recusa a nota: a DPS não vira NFS-e e nada foi emitido. As mais comuns no padrão nacional são a E0312 (o município não aceita o código de serviço naquela data), a E0036 (o código de serviço não existe na lista nacional) e a E0014 (a DPS com aquele número já foi usada, quase sempre porque a resposta se perdeu e a nota já existe). Em todos os casos, a regra é a mesma: leia o código, corrija a causa e reenvie; no caso da E0014, recupere a nota em vez de emitir outra.

Antes de tudo: rejeição não é nota emitida

Uma DPS rejeitada não gera documento fiscal. Você não precisa cancelar nada: basta corrigir e enviar de novo. Na NFS-e Nacional, o número da DPS rejeitada pode ser reaproveitado. (Na NFC-e é diferente: o número rejeitado deve ser inutilizado, e o SendNF faz isso sozinho.)

E0312: o município não aceita o código nesta data

O que significa. O código de tributação nacional existe, mas o seu município não o habilitou no Sistema Nacional (ou só a partir de outra data). Cada prefeitura configura quais códigos aceita.

Como resolver.

1. Confira se o código está certo para o serviço prestado. Busque pela descrição na lista de códigos de serviço e valide com o contador.
2. Se o código estiver certo, a prefeitura precisa habilitá-lo. Fale com o setor de tributos (ou o contador fala).
3. Enquanto isso, não troque o código só para a nota passar: código errado é problema fiscal.

E0036: o código de serviço não existe

O que significa. O código informado não está na lista nacional.

Como resolver. Quase sempre alguém colou o CNAE (7 dígitos, do cartão CNPJ) no lugar do código de tributação nacional (6 dígitos). Veja como achar o código de tributação nacional. A pré-emissão do SendNF pega esse erro antes de transmitir, comparando o código com a lista oficial.

E0014: DPS já utilizada

O que significa. Já existe uma nota gerada a partir de uma DPS com o mesmo identificador (município, CNPJ, série e número). O cenário clássico: o sistema enviou a DPS, a nota foi autorizada, mas a resposta se perdeu (queda de conexão, timeout). O sistema reenvia e recebe a E0014.

Como resolver. Não emita outra nota com outro número: você teria duas notas para o mesmo serviço. Consulte a NFS-e pela DPS e recupere o número e o XML. O SendNF faz essa consulta automaticamente ao receber a E0014 e marca a nota como autorizada com os dados recuperados.

Rejeições de cadastro

Estes problemas aparecem com mensagens diferentes conforme o sistema, mas a causa é sempre de cadastro:

• Certificado de outro CNPJ ou vencido: o certificado precisa ser do CNPJ que emite e estar na validade.
• Inscrição municipal ausente ou inválida (cidades com sistema próprio): veja inscrição municipal.
• Código de serviço municipal ausente (cidades com sistema próprio).
• NBS ausente onde a reforma exige: veja o que é NBS.
• Tomador com CPF ou CNPJ inválido: confira os dígitos.

São exatamente os problemas que a pré-emissão do SendNF detecta antes de transmitir, cada um com o guia de como resolver.

Rejeições de layout

Quando o XML não segue o esquema oficial (campo obrigatório faltando, formato errado), a nota é recusada na validação. Se você integra direto, valide o XML no XSD antes de enviar. No SendNF, a pré-emissão assina e valida a DPS no XSD oficial sem transmitir.

Em São Paulo, empresas do Simples Nacional que enviam no layout novo da reforma recebem a rejeição 641, que indica o layout errado para o regime. O SendNF escolhe o layout certo pelo regime da empresa. Veja NFS-e em São Paulo.

Quando o problema não é rejeição

Serviço indisponível. Se a Receita ou a prefeitura não respondem, não é rejeição: a nota não foi processada. Não emita de novo em outro sistema; espere e reenvie a mesma. No SendNF, a nota fica na fila e é reenviada sozinha.

Prefeitura processando. Alguns provedores municipais recebem o lote e processam depois. A nota fica pendente até a prefeitura responder.

Como evitar rejeições

1. Cadastre bem a empresa: CNPJ, regime, município, inscrições e certificado.
2. Use o código certo e o NBS quando exigido.
3. Pré-emita: deixe o sistema validar antes de transmitir.
4. Trate a E0014 como recuperação, nunca como erro a contornar.

Resumo

• E0312: o município não aceita o código; confira o código e fale com a prefeitura.
• E0036: o código não existe; provavelmente é o CNAE no lugar errado.
• E0014: a nota já existe; recupere pela DPS, não emita outra.
• Rejeição não gera nota; corrija e reenvie. A pré-emissão evita a maioria delas.