NFS-e em São Paulo: como emitir a Nota Fiscal Paulistana (e o caso do MEI)

A cidade de São Paulo mantém sistema próprio de NFS-e, a Nota Fiscal Paulistana: as empresas emitem pelo sistema da prefeitura, identificadas pelo CCM (a inscrição municipal paulistana) e com o código de serviço municipal de São Paulo. A exceção é o MEI, que emite pelo Sistema Nacional da NFS-e, como em qualquer cidade. Para emitir por sistema, é preciso o certificado digital A1 da empresa; o webservice da prefeitura também é acessado com ele.

Quem emite por onde em São Paulo

Segundo a tabela de provedores do ACBr usada pelo SendNF, São Paulo usa o provedor próprio "ISSSaoPaulo". Veja a ficha da cidade em NFS-e em São Paulo/SP.

O que é preciso para emitir a Nota Fiscal Paulistana

1. CCM, a inscrição municipal de São Paulo. Veja como conseguir a inscrição municipal.
2. Código de serviço municipal que a empresa usa. Ele aparece em notas antigas da empresa e na tabela de serviços da prefeitura. Veja o guia código de serviço municipal.
3. Certificado digital da empresa, para emitir por sistema.
4. Alíquota do ISS, para empresas do Simples Nacional.

O RPS e o lote

No sistema próprio, a nota nasce como RPS (Recibo Provisório de Serviço). O sistema emissor monta o RPS, envia ao webservice da prefeitura e recebe de volta a NFS-e, com número e código de verificação. A consulta pública da nota usa esses dois dados.

O RPS tem série e número controlados pela empresa. Para quem integra, o cuidado é o mesmo do padrão nacional: não emitir duas notas para o mesmo RPS quando a resposta se perde.

O layout da reforma tributária em São Paulo

Com a reforma tributária, a prefeitura passou a aceitar um layout novo, com os campos de IBS, CBS e NBS. Na transição, porém, o layout depende do regime:

• Empresas do Simples Nacional seguem no layout anterior. Se enviarem no layout novo, a prefeitura recusa com a rejeição 641, que aponta a versão do layout.
• Demais empresas usam o layout com os campos da reforma, e a nota precisa do NBS do serviço.

O SendNF escolhe o layout certo pelo regime cadastrado da empresa, sem você precisar saber disso. Veja reforma tributária na NFS-e.

MEI em São Paulo

O MEI paulistano emite pelo Sistema Nacional, com o código de tributação nacional e sem alíquota de ISS. Não use o sistema da prefeitura nem o código municipal. O passo a passo está em como emitir NFS-e sendo MEI.

Emitindo pelo SendNF

1. Cadastre o CNPJ: o SendNF identifica que a empresa é de São Paulo e que a cidade usa sistema próprio (ou que a empresa é MEI e vai pelo nacional).
2. O checklist pede o CCM e o código de serviço municipal, com os guias.
3. Envie o certificado A1.
4. Pré-emita: o SendNF valida a nota com o provedor da prefeitura sem transmitir.
5. Emita. A nota volta com número e código de verificação, e o PDF vai ao cliente.

O mesmo JSON da API serve para São Paulo e para cidades no padrão nacional; muda só o cadastro da empresa. Veja API de nota fiscal.

Cancelamento

A Nota Fiscal Paulistana pode ser cancelada pelo sistema da prefeitura, dentro das regras e prazos da cidade. Pelo SendNF, o cancelamento usa o mesmo endpoint das demais notas. Veja como cancelar NFS-e.

Erros comuns na Nota Paulistana

• CCM de outro estabelecimento: empresas com mais de um endereço em São Paulo podem ter mais de um CCM. Use o do estabelecimento que prestou o serviço.
• Código de serviço municipal desatualizado: códigos antigos podem não valer mais. Confira na tabela atual da prefeitura.
• Layout incompatível com o regime: a rejeição 641 indica a versão errada do layout para o regime da empresa.
• MEI no sistema da prefeitura: o MEI emite pelo padrão nacional.

Resumo

• São Paulo: sistema próprio (Nota Fiscal Paulistana), com CCM e código de serviço municipal.
• MEI paulistano: Sistema Nacional, com código de tributação nacional.
• Simples Nacional fica no layout anterior; demais regimes usam o layout com IBS/CBS e NBS.
• Por API, o SendNF emite em São Paulo com o mesmo JSON do padrão nacional.