O que a reforma tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) muda na NFS-e: novos campos de IBS e CBS, NBS, classificação tributária, a transição até 2033 e o que fazer agora.
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A reforma tributária do consumo (Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025) cria o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de estados e municípios) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal). Na NFS-e, isso aparece como um novo grupo de IBS e CBS na nota, com a classificação tributária do serviço, o indicador da operação e o NBS. O ISS continua durante a transição: ele diminui gradualmente a partir de 2029 e deixa de existir em 2033, quando o IBS o substitui por completo.
| Hoje | Depois da reforma | Esfera |
|---|---|---|
| PIS e Cofins | CBS | Federal |
| ICMS | IBS | Estadual |
| ISS | IBS | Municipal |
| IPI (em grande parte) | Imposto Seletivo e IPI residual | Federal |
O IBS é compartilhado entre estados e municípios. A cobrança passa a ser no destino (onde o serviço é consumido), não na origem.
A DPS (e a NFS-e) ganhou um grupo próprio com:
cIndOp): que tipo de operação é;Cada serviço passou a levar o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços), que orienta a classificação do IBS/CBS. Ele convive com o código de tributação nacional, e uma tabela oficial de correlação liga os dois. Veja o que é NBS.
A documentação da NFS-e Nacional publica uma tabela que, para cada código de tributação nacional, lista os NBS possíveis, os indicadores de operação e as classificações tributárias aplicáveis. É ela que permite ao sistema preencher o grupo IBS/CBS sem perguntar nada ao usuário na maioria dos casos. Cada página da lista de códigos de serviço mostra essas informações.
Prefeituras com sistema próprio também precisam se adaptar. Algumas adotaram layouts novos com os campos da reforma; outras mantêm o layout anterior para parte dos contribuintes durante a transição. Em São Paulo, por exemplo, empresas do Simples Nacional seguem no layout anterior e as demais usam o layout com os campos da reforma. O SendNF escolhe o layout certo sozinho. Veja NFS-e em São Paulo.
class_trib_code e nbs_code).As notas técnicas e os esquemas da NFS-e são publicados em gov.br/nfse, e a regulamentação do IBS e da CBS acompanha a LC 214/2025 e as normas do Comitê Gestor e da Receita Federal. Vale acompanhar as atualizações com o contador.
A nota passa a ter um grupo de IBS e CBS, com a classificação tributária do serviço (CST e cClassTrib), o indicador da operação e o NBS do serviço. O ISS continua existindo durante a transição.
Pela reforma, o ISS e o ICMS são reduzidos gradualmente entre 2029 e 2032 e deixam de existir em 2033, substituídos pelo IBS.
Os campos da reforma fazem parte do layout da NFS-e e são preenchidos com a classificação do serviço. As regras de recolhimento para o Simples Nacional na transição são específicas; confirme o seu caso com o contador.
Sim. O SendNF preenche o grupo IBS/CBS e o NBS a partir da tabela oficial de correlação do código de serviço, e aceita a classificação e o NBS que você informar.
Equipe SendNF
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