Entenda o Sistema Nacional da NFS-e: DPS, Sefin Nacional, Ambiente de Dados Nacional, quem já emite pelo padrão nacional e o que muda para empresas e prefeituras.
Equipe SendNFPublicado em 5 min de leituraMarkdown
A NFS-e Nacional é a nota fiscal de serviço eletrônica emitida pelo Sistema Nacional da NFS-e, mantido pela Receita Federal com os municípios. Em vez de cada prefeitura ter o próprio sistema e o próprio layout, o prestador envia uma DPS (Declaração de Prestação de Serviço) assinada digitalmente, a Sefin Nacional valida e devolve a NFS-e com uma chave de acesso, e a nota fica guardada no Ambiente de Dados Nacional (ADN), onde o município, o tomador e a própria empresa consultam. O MEI é obrigado a usar esse padrão desde setembro de 2023; para as demais empresas, depende da adesão do município.
Durante anos, cada uma das mais de 5 mil prefeituras pôde escolher seu sistema de NFS-e. O resultado foi um mosaico: layouts diferentes, webservices diferentes, regras de numeração diferentes e um cadastro e uma senha para cada cidade. Para uma empresa que presta serviço em vários municípios, ou para um sistema que emite pelos clientes, isso significava integrar dezenas de provedores.
O Sistema Nacional da NFS-e padroniza o documento e o caminho:
Emissor Nacional. O emissor público e gratuito, no site nfse.gov.br e no aplicativo NFS-e Mobile. Serve para quem emite manualmente.
API (Sefin Nacional). O caminho dos sistemas: o software monta a DPS, assina com o certificado A1 da empresa e envia. É por aqui que plataformas como o SendNF emitem.
Ambiente de Dados Nacional (ADN). Onde ficam todas as notas e eventos (cancelamentos, por exemplo), inclusive as emitidas por prefeituras com sistema próprio que compartilham os dados.
Painel Municipal. Onde cada prefeitura configura o que aceita: quais códigos de serviço, alíquotas, regimes especiais. É por isso que um código válido na lista nacional pode ser recusado numa cidade específica (a rejeição E0312).
Quem integra precisa entender que a empresa não emite a NFS-e diretamente: ela emite a DPS. A DPS tem número e série controlados pela empresa e um identificador formado por município, CNPJ, série e número. Se a DPS for rejeitada, ela não vira nota, e o mesmo número pode ser reaproveitado depois da correção. Se a DPS for aceita, a Sefin Nacional gera a NFS-e com número próprio e uma chave de acesso de 50 dígitos.
Uma consequência prática: se o seu sistema perder a resposta (queda de conexão no meio do envio) e reenviar a mesma DPS, a resposta será "DPS já utilizada" (E0014). O certo, nesse caso, é consultar a nota pela DPS e recuperar a NFS-e já gerada, e não emitir outra. O SendNF faz essa recuperação sozinho.
Com a reforma tributária, a Lei Complementar 214/2025 reforçou o padrão nacional como referência: os municípios precisam emitir no padrão nacional ou compartilhar os dados das notas com o ambiente nacional, e a NFS-e passou a carregar os campos do IBS e da CBS. Os detalhes estão em reforma tributária na NFS-e.
Se você é MEI: já emite pelo nacional e nada muda, a não ser os novos campos da reforma, que o emissor e os sistemas preenchem por você.
Se a sua cidade aderiu ao emissor nacional: o cadastro e a senha da prefeitura dão lugar ao gov.br ou ao certificado digital, o código de serviço passa a ser o nacional e a nota é consultável no portal nacional.
Se a sua cidade mantém sistema próprio: você continua emitindo pelo sistema da prefeitura, com inscrição municipal e código de serviço municipal. Os dados vão para o ambiente nacional por trás.
Se você integra emissão no seu software: o padrão nacional é a melhor notícia em anos. Um único layout cobre todas as cidades aderentes, e uma API como a do SendNF cobre também as cidades com sistema próprio, com o mesmo JSON. A pré-emissão valida a DPS no XSD oficial antes do envio.
Quem recebe a nota passa a conferir tudo num lugar só: a chave de acesso leva à consulta pública, e o PDF (DANFSe) segue um modelo padronizado, com QR Code. Para empresas que recebem notas de muitos prestadores, isso facilita a conferência e a escrituração.
É a nota fiscal de serviço eletrônica no padrão nacional, gerada pelo Sistema Nacional da NFS-e. O prestador envia uma DPS assinada e a Sefin Nacional devolve a NFS-e com chave de acesso, que fica no Ambiente de Dados Nacional para a empresa, o tomador e o município consultarem.
O MEI, desde setembro de 2023. Para as demais empresas, depende do município: se a prefeitura aderiu ao emissor nacional, a emissão é por ele; se mantém sistema próprio, a empresa segue no sistema da prefeitura, que deve compartilhar os dados com o ambiente nacional.
A DPS (Declaração de Prestação de Serviço) é o documento que o prestador monta e assina. A NFS-e é o documento fiscal gerado a partir dela, com número e chave de acesso. Uma DPS rejeitada não vira nota.
Pela chave de acesso, no portal de consulta pública da NFS-e (nfse.gov.br). O DANFSe, a representação em PDF da nota, traz um QR Code que leva a essa consulta.
Equipe SendNF
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A equipe que mantém o motor fiscal do SendNF: a geração da DPS nacional, a integração com os provedores das prefeituras, a NFC-e e as explicações para cada rejeição que encontramos emitindo notas reais.
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